Termo de Devolução, Troca e Reembolso – Loja Marcelo Rennó
1. Introdução
Este Termo de Devolução, Troca e Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela De Paulo e Rennó Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.199.517/0001-15, com sede em Alameda Araguaia, 360, Caixa Postal 213 – Alphaville Industrial, Barueri/SP.
2. Condições Gerais
2.1. Prazo para Devoluções e Trocas
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar a devolução por arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Para trocas por tamanho, modelo ou outros motivos, a solicitação poderá ser feita em até 7 (sete) dias corridos, desde que o produto:
- Esteja sem sinais de uso
- Esteja com etiquetas intactas
- Esteja na embalagem original
- Esteja acompanhado da nota fiscal
2.2. Produtos Elegíveis
São elegíveis para devolução ou troca apenas produtos adquiridos diretamente no site da Loja Marcelo Rennó.
Produtos personalizados, sob encomenda ou em condições promocionais específicas poderão ter regras diferenciadas informadas na página do produto.
3. Procedimento para Devolução e Troca
3.1. Contato Inicial
Para iniciar o processo, o cliente deve entrar em contato:
suporte@marcelorenno.com.br
WhatsApp: (11) 99504-3103
Informando:
- Nome completo do comprador
- Número do pedido
- Motivo da solicitação
- Fotos do produto (quando necessário)
3.2. Análise e Aprovação
A solicitação será analisada em até 5 (cinco) dias úteis, e o cliente receberá as instruções para envio.
3.3. Envio do Produto
- O produto deverá ser enviado com código de rastreio
- Em caso de arrependimento (art. 49), o custo do frete de devolução será arcado pela empresa
- Em casos de troca por escolha do cliente, o custo do frete poderá ser de responsabilidade do cliente
3.4. Recebimento e Inspeção
Após o recebimento, será realizada uma análise para verificar:
- Integridade do produto
- Ausência de uso
- Presença de etiquetas e embalagem
Caso o produto não atenda aos critérios, a devolução poderá ser recusada.
4. Política de Reembolso
4.1. Condições de Reembolso
O reembolso será realizado somente após o recebimento do produto devolvido e aprovação na inspeção.
4.2. Prazo para Reembolso
- O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição
- Cartão de crédito: poderá aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme operadora
- Pix ou boleto: até 7 (sete) dias úteis após aprovação
5. Troca de Produtos
5.1. Procedimento de Troca
A troca poderá ser realizada por:
- Outro produto disponível no site
ou - Vale-compra no valor do produto
A troca está sujeita à disponibilidade em estoque.
6. Produtos com Defeito
6.1. Prazo Legal
Nos termos do CDC, o cliente tem até 30 (trinta) dias para reclamar de defeitos aparentes em produtos não duráveis.
6.2. Procedimento
Após análise e confirmação do defeito:
- A troca ou reembolso será realizada sem custo ao cliente
- O frete será totalmente custeado pela empresa
7. Produtos não Elegíveis para Troca ou Devolução
Não serão aceitos:
- Produtos com sinais de uso
- Produtos sem etiqueta
- Produtos danificados por mau uso
- Produtos sem embalagem original
- Produtos personalizados (exceto defeito de fabricação)
8. Alterações no Termo
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica.
9. Contato
suporte@marcelorenno.com.br
WhatsApp: (11) 99504-3103
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Este termo é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com exclusão de qualquer outro, para resolução de eventuais conflitos.
